008470000a22002650004500 331442 9789725973493 331442 20220318 pory50 por Convenção do Conselho da Europa para a prevenção e o combate à violência contra as mulheres e a violência doméstica Lisboa 2014 Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género 48 p. 21 cm oferta CONVENÇÃO EUROPEIA 102436 COMBATE CONTRA A VIOLÊNCIA 321513 DIREITOS FUNDAMENTAIS 529 Conselho da Europa. Comité de Ministros, Istambul, 11 de Maio 2011 321514 n a 0 IPJCCDCM_157_000000000000000 2022-03-18 IPJCC11002 356957 PJ IPJCC IPJCC CID110021489 IPJCCDCM157 2022-03-18 0 MO