008180000a22002530004500 331323 9724008428 331323 20220318 pory50 por Empreitada de obras públicas Pedro Romano Martinez, co-aut. José Manuel Marçal Pujol Coimbra 1995 Almedina 373 p. 22 cm compra Regime jurídico do contrato de empreitada de obras públicas Decreto-Lei n.405/93, de 10 de Dezembro comentado. CONTRATO DE EMPREITADA 233331 OBRAS PÚBLICAS 242477 Martinez Pedro Romano 321385 Pujol, José Manuel Marçal 321386 n a 0 IPJCCDA_64_000000000000000 2022-03-18 IPJCC8009 356805 PJ IPJCC IPJCC CID80091337 IPJCCDA64 2022-03-18 0 MO