012970000a22002770004500 331209 331209 20220318 pory50 por O recurso prejudicial do artigo 177º do tratado CEE e a cooperação do tribunal com as jurisdições nacionais Pierre Pescatore Luxemburgo 1986 Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 48 p. 24 cm oferta de Dr. Martinho Almeida Cruz Primeira Parte: Razão de ser e função do recurso prejudicial. Segunda parte: O mecanismo do artigo 177º, na prática. Terceira parte: problema e dificuldades do procedimento prejudicial. Notas. AnexoI:texto dos artigos citados. anexo II: acórdão proferido no caso CILFIT. Anexo III: lista cronológica das decisões do tribunal de justiça. COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL 234464 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 236805 DIREITO COMUNITÁRIO 222680 Pescatore, Pierre 321254 CEE. Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias 321255 n a 0 IPJCCDCM_141_000000000000000 2022-03-18 IPJCC9081 356641 PJ IPJCC IPJCC CID90811173 IPJCCDCM141 2022-03-18 0 MO