007860000a22002170004500 331097 9723209004 331097 20220318 pory50 por A tramitação processual penal António Augusto Tolda Pinto Coimbra 1999 Coimbra Editora 1052 p. 27 cm compra Destacam-se os seguintes assuntos: o tribunal, o estatuto do Ministério Público, o estatuto do arguido, a figura do defensor, o assistente, as partes civis, o pedido de indemnização civil, os actos processuais, a prova e as medidas de coacção. Pinto, António Augusto Tolda 321145 n a 0 IPJCCDPP_106_000000000000000 2022-03-18 IPJCC7771 356499 PJ IPJCC IPJCC CID77711031 IPJCCDPP106 2022-03-18 0 MO