Conselho da Europa. Convenção Europeia sobre questões relativas a Direitos de Autor e Direitos Conexos
European convention relating to questions on copyrigth law and neighbouring rights, in the frame work of transfrontier brocadcasting by satellite . - Estrasburgo : Conselho da Europa, 1994 . - 7 p.; 30 cm . - European Treaty Series . - ISBN: 9287125112
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