008280000a22002530004500 330458 330458 20220318 pory50 por O que a vítima de um crime deve saber : alguns aspectos jurídicos Gustavo Rodrigues Lisboa 1991 MJ 50 p. 21 cm Cidadão e Justiça oferta Apoio e informação jurídica à vítima. Direito de queixa; formalidades para apresentação de queixa; exemplos de apresentação de queixa. APOIO JUDICIÁRIO 233006 APOIO À VÍTIMA 320161 Rodrigues, Gustavo 320361 Portugal. Ministério da Justiça 158972 n a 0 IPJCCDV_ARQ 2022-03-18 IPJCC5336 355645 PJ IPJCC IPJCC CID5336178 IPJCCDV/ARQ 2022-03-18 0 MO