03151 2200301 4500 330103 972-32-1196-3 PT 200 063/2003 330103 d2003 mmmy0pory50 ba por A questão das polícias municipais Catarina Sarmento e Castro [Coimbra] Coimbra Editora 2003 457,[2] p. 24 cm Este documento pertence à "Doação Amélia Vera Jardim". I: INTRODUÇÃO. A) O problema fundamental e os objectivos deste estudo. B) O método. C) Plano da obra. II: A NOÇÃO DE POLÍCIA. A) Evolução do conceito de polícia. B) Sentido material, orgânico e formal. C) O sentido orgânico ou institucional: autoridades de polícia (municipal) e corpos de polícia (municipal). D) O sentido material e funcional em especial. E) Cláusula geral de polícia, tipicidade legal das medidas de polícia e polícias especiais. F) As funções de polícia. III: A ORGANIZAÇÃO TERRITORIAL DA POLÍCIA. A) Os modelos estrangeiros de polícia municipal. B) Breve evolução histórica da organização administrativa policial em Portugal. C) Os serviços municipais de polícia previstos na Lei n.º 32/94, de 29 de Agosto. D) Panorama geral da organização policial portuguesa na actualidade. E) As regiões administrativas ou as regiões autónomas podem ter polícia regional própria? IV: POLÍCIAS MUNICIPAIS, AUTONOMA LOCAL E TUTELA ESTADUAL. A) O princípio da descentralização. B) Descentralização policial, interesses policiais locais e racionalidade das polícias municipais. C) O controlo (da legalidade) da actividade das polícias municipais. D) A cooperaçãoentre as polícias municipais e as forças de polícia estaduais. V: REGIME DAS POLÍCIAS MUNICIPAIS. A) As funções municipais de polícia. B) Consequências ao nível dos serviços desconcentrados dos actuais corpos nacionais de polícia. C) A questão da obrigatoriedade de constituição de corpos municipais de polícia. Solução para o desempenho das funções em caso de não obrigatoriedade. D) A questão da admissibilidade dos corpos de polícia supramunicipais e da actuação fora dos limites do município. E) O regime estatutário dos funcionários das polícia municipais. F) A utilização de armas de fogo pelas polícias municipais. VI: CONCLUSÕES. A noção de polícia. Organização territorial da polícia. Polícias municipais, autonomia local e tutela estadual. O regime das polícias municipais. Jurisprudência: 1- Portugal. 2-Alemanha. 3- Bélgica. 4- Espanha. 5- França. 6- Itália. Alguns endereços electrónicos úteis: Alemanha. Bélgica. Espanha. França. Itália. Portugal Reino Unido. Outros. Bibliografia. POLÍCIA MUNICIPAL 105191 DIREITO COMPARADO 224769 EVOLUÇÃO HISTÓRICA Portugal 164582 35 Fátima Martinho 417433 CASTRO Catarina Sarmento e 186813 AVJ33 0 AVJ_33_000000000000000 2022-02-23 5729 355186 DGRSP DGRSP DGRSP5729 AVJ33 2022-02-23 0 MO Doação Doação de Amélia Vera Jardim