01460     2200217   4500001000700000010001500007021001800022090001100040100004100051101000800092200009800100210002800198215001800226317006700244330066000311606003700971675003701008700003201045852001001077995015501087330099  a9704012824  aPTb148400/00  a330099  a2022/02/d2000    mmmy0pory50      ba  apor  aA relevância político-criminal da suspensão provisória do processofFernando Torrão  aCoimbracAlmedinad2000  a299 p.d23 cm  aEste documento pertence à "Doação Amélia Vera Jardim".  aPart. I- A POLÍTICA CRIMINAL E O PROCESSO PENAL. Cap. I- No processo inquisitório da época medieval. Cap. II- No processo acusatório e no processo reformado da época das luzes. Cap. III- O momento histórico actual e o surgimento de formas divertidas para a solução de conflitos penais. Part. II- A SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO. Cap. I- A diversão e o consenso no processo penal português: o instituto da suspensão provisória do processo. Cap. II- O instituto face ao direito estrangeiro. Cap. III- Delimitação estrutural e regime jurídico do instituto. Cap. IV- Natureza jurídica do instituto. Cap. V- Conclusões.  aPROCESSO PENALyPortugal9168646  2Fátima Martinhoa343.19102340  aTORRÃObFernando 9330258  jAVJ22  104AVJ_22_00000000000000052022-02-22657189355180aDGRSPcDGRSPfDGRSP5718kAVJ22n2022-02-22o0rMOxDoaçãozDoação de Amélia Vera jardim