01372 2200241 4500 330099 9704012824 PT 148400/00 330099 2022/02/d2000 mmmy0pory50 ba por A relevância político-criminal da suspensão provisória do processo Fernando Torrão Coimbra Almedina 2000 299 p. 23 cm Este documento pertence à "Doação Amélia Vera Jardim". Part. I- A POLÍTICA CRIMINAL E O PROCESSO PENAL. Cap. I- No processo inquisitório da época medieval. Cap. II- No processo acusatório e no processo reformado da época das luzes. Cap. III- O momento histórico actual e o surgimento de formas divertidas para a solução de conflitos penais. Part. II- A SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO. Cap. I- A diversão e o consenso no processo penal português: o instituto da suspensão provisória do processo. Cap. II- O instituto face ao direito estrangeiro. Cap. III- Delimitação estrutural e regime jurídico do instituto. Cap. IV- Natureza jurídica do instituto. Cap. V- Conclusões. PROCESSO PENAL Portugal 168646 Fátima Martinho 343.1 102340 TORRÃO Fernando 330258 AVJ22 0 AVJ_22_000000000000000 2022-02-22 5718 355180 DGRSP DGRSP DGRSP5718 AVJ22 2022-02-22 0 MO Doação Doação de Amélia Vera jardim