01246     2200193   4500001000700000010001500007021001800022100004100040101000800081200009800089210002800187215001800215317006700233330066000300606002900960675002900989700002401018852001001042330099  a9704012824  aPTb148400/00  a2022/02/d2000    mmmy0pory50      ba  apor  aA relevância político-criminal da suspensão provisória do processofFernando Torrão  aCoimbracAlmedinad2000  a299 p.d23 cm  aEste documento pertence à "Doação Amélia Vera Jardim".  aPart. I- A POLÍTICA CRIMINAL E O PROCESSO PENAL. Cap. I- No processo inquisitório da época medieval. Cap. II- No processo acusatório e no processo reformado da época das luzes. Cap. III- O momento histórico actual e o surgimento de formas divertidas para a solução de conflitos penais. Part. II- A SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO. Cap. I- A diversão e o consenso no processo penal português: o instituto da suspensão provisória do processo. Cap. II- O instituto face ao direito estrangeiro. Cap. III- Delimitação estrutural e regime jurídico do instituto. Cap. IV- Natureza jurídica do instituto. Cap. V- Conclusões.  aPROCESSO PENALyPortugal  2Fátima Martinhoa343.1  aTORRÃObFernando   jAVJ22