08508 2200505 4500 330072 330072 20211222d1747 u||y0pory50 ba por PT Ordenações, e leys do reyno de Portugal confirmadas, e estabelecidas pelo senhor Rey D. Joaõ IV. livro primeiro por mandado do muito alto e poderoso Rey D. Joaõ V. Nosso Senhor novamente impressas, e accrescentadas com tres collecções; a primeira, de leys extravagantes; a segunda de decretos, e cartas; a terceira, de assentos da Casa da Supplicaçaõ, e Relaçaõ do Porto. Lisboa no Mosteiro de S. Vicente de Fóra, Camara Real de Sua Magestade 1747 1 vol. 63 cm Registo com o nº 8015 faz parte da mesma coleção, corresponde à cota MJ/SGMJ/MO/249/19. Registo com o nº 8016 faz parte da mesma coleção, corresponde à cota MJ/SGMJ/MO/250/15. Etiqueta tipográfica azul e branca com o número 3072. No livro primeiro a f. de rosto é antecedida por f. de título "Ordenações, e leys do reyno de Portugal, divididas em cinco livros" Sob o pé de imprensa "Com as licenças necessarias, e Privilegio Real". Títulos impressos a preto e vermelho. - Texto impresso a duas colunas Páginas debruadas a vermelho Presença de reclamos Inclusão de letras capitulares Coleção composta por 5 volumes. Encadernação em pele, lombada com seis nervuras . Rótulos em vermelho gravados com motivos florais a ouro seco : «Ordenac do Reyno» , «L. I.» e «Bulla da Cruzada» Livro primeiro encadernado num só volume. Livro segundo, livro terceiro e Livro quarto estão encadernados no mesmo volume. Livro quinto encadernado num só volume. Título conhecido como Ordenações Filipinas. Este novo código foi mandado elaborar por D. Filipe I e é, na sua essência, a concretização da reforma das leis manuelinas. Apesar da ocorrência de um período conturbado após a Restauração, D. João IV confirmou este corpo de leis. Para a sua elaboração foram nomeados juristas que prepararam o novo código, que ficou concluído em 1595. Foi impresso, anos depois, durante o governo de Filipe II (1603). O facto de este código ter sido uma mera atualização do anterior, tradicionalmente designado de manuelino, atesta a vontade de o monarca espanhol respeitar as tradições e a identidade portuguesas. É esta a razão por que D. João IV as volta a ratificar em 1643. Por isso, pode-se apontar nestas Ordenações falta de originalidade. Como se tratou de uma adaptação na qual houve o esquecimento de proceder às atualizações devidas, ocorreram algumas contradições a que vulgarmente se chamam filipismos. Desta forma pôde preservar-se um predomínio do direito nacional sem adulterações significativas. Continham alterações nos títulos e nas leis. São estas Ordenações que constituem a base do direito português até à elaboração dos novos códigos do século XIX, nomeadamente o Código Civil de 1847 (Código de Seabra). Carimbo da Biblioteca do Ministério de Justiça. - Página de rosto com xilogravura com escudo das armas reais portuguesas, encimado pela coroa e ladeado por anjos custódios . Gravura assinada por "O. Cor.del.et sculp. 1747". - Todos os volumes têm na pág. 1, gravura alegórica com cabeção representando as figuras da Justiça e de Minerva, na qual se vê a justiça coroada à esquerda e à direita Minerva, deusa da sabedoria, apoiando-se e segurando o escudo de armas do reino. No alto, ao meio está o olho da Providência, à esquerda a esfera armilar e à direita a Hidra de Lerna. Gravura assinado por "G. F. L. Debrie , delineater et sculptor Regis imp. et sculp. 1746". - Contracapa anterior e posterior marmoreadas. Exemplar em estado razoável de conservação. Livro primeiro: Contém prologo, e Ley de confirmação e Index dos títulos do livro primeiro das Ordenações. - [8], 544 p. - Livro I. Das Ordenações. Titulo I. Do regedor da Casa da Supplicaçaõ. - Contém: Collecçaõ primeira das Leys extravagantes, que se têm expedido, para o governo da Justiça, desde o anno de 1603, em que se publicou a nova compilaçaõ das Ordenações do Reino até o presente anno de 1746. Nova addiçaõ ao Livro I. das Ordenações do Reyno. Título I: Do Regedor da Casa da Supplicaçaõ. - Contém: Collecçaõ II. Dos Dcretos, e Cartas, que se tem expedido, para o governo da Justiça, desde o anno 1603., em que se publicou a nova compilação das Ordenações do Reyno, até o presente anno de 1746. Nova addiçaõ ao Livro I. das Ordenações do Reyno. Título I: Do Regedor da Casa da Supplicaçaõ. - Contém: Collecçaõ III. Dos Assentos da Casa da Supplicacçaõ, e da Relaçaõ do Porto que se tem feito desde o anno de 1603., em que se publicou a nova compilação das Ordenações, até o presente anno de 1746. Nova addiçaõ ao Livro I. das Ordenações do Reyno. Título I: Do Regedor da Casa da Supplicaçaõ. - Contém: Index dos Alvaras, e Regimentos, que se contêm na primeira Collecçaõ do Livro das Ordenações Livro segundo: Index dos Títulos do Livro segundo das Ordenações Contém: Collecçaõ I. das Leys extravagantes, que se têm expedido para o governo da Justiça, desde o anno de 1603., em que se publicou a nova compilação das Ordenações do Reyno, até o presente anno de 1746. Nova addiçaõ ao Livro II. das Ordenações do Reyno. Título I: Em que casos os Clerigos, e Religiosos haõ de responder perante as justiças seculares. - Contém: Collecçaõ II. dos Dcretos, e Cartas, que se tem expedido, para o governo da Justiça, desde o anno 1603., em que se publicou a nova complilação das Ordenações do Reyno, até o presente anno de 1746. Nova addiçaõ ao Livro II. das Ordenações. Título I: Em que casos os Clerigos, e Religiosos haõ de responder perante as justiças seculares. - Contém: Collecçaõ III. dos Assentos, que nas Casas da Supplicacçaõ, e Relaçaõ do Porto se tem feito, desde o anno de 1603., em que se fez a nova compilaçaõ das Ordenações do Reyno, até o presente anno de 1746. Nova addiçaõ ao LivroI II. das Ordenações, Título V. Da Imunidade da Igreja. - Livro terceiro: Contém Index do títulos do livro terceiro das Ordenações. Livro III. das Ordenações. Titulo I. Das citações, e como haõ de ser feitas. Contém: Collecçaõ primeira das Leys extravagants, que se têm expedido, para o governo da Justiça, desde o anno de 1603, em que se publicou a nova compilaçaõ das Ordenações do Reino até o presente anno de 1746. Nova addiçaõ ao Livro III. das Ordenações do Reyno. Título V. dos que pódem trazer seus contentores á corte, por razaõ de seus & c. - Contém: Collecçaõ I. das Leys extravagantes, que se têm expedido para o governo da Justiça, desde o anno de 1603., em que se publicou a nova complilação das Ordenações do Reyno, até o presente anno de 1747. Nova addiçaõ ao Livro IV. das Ordenações do Reyno. Título XV. que os Corregedores das Comarcas, e outros Officiaes temporaes baõ comprem bens de raiz, nem façaõ outros contratos & c. - Contém: Index das Leys Extravagantes do Livro quarto Compilação de leis vigentes em Portugal e no Brasil, instituídas no reinado de Felipe II de Espanha, e publicadas por Felipe III. O primeiro livro contém os regimentos dos magistrados e oficiais de justiça. Ao segundo adicionaram-se as isenções e privilégios concedidos ao clero. No terceiro, inseriu-se a nova ordem do processo civil. Tiveram vigência no Brasil até o fim de 1916, quando começou a vigorar o Código Civil Leis, decretos, etc. Ordenações Filipinas Ordenações e leis do reino de Portugal ORDENAÇÕES FILIPINAS 53865 LEGISLAÇÃO PORTUGAL 155830 HISTÓRIA 1305 340 99667 440 405461 Debrie Guilaume-François Laurent 440 405462 Cor Olivarius Portugal 318305 Cónegos Regrantes de Santo Agostinho Mosteiro de S. Vicente de Fora (Lisboa) 67534 0 MJ_SGMJ_MO_249A_19_000000000000000 2021-12-22 8014 355147 SGMJ SGMJ SGMJ8014 MJ/SGMJ/MO/249-A/19 2021-12-22 0 LIV