01915nam a2200241 450000100060000001000180000609000100002410000410003410100080007520000470008321000800013021500210021022500500023133011030028160600270138460600350141160600180144660600370146460600240150171000130152585200130153899501220155132379 a9789728707217 a32379 a20211014d2008 y0pory50 ba apor aProcedimentos de queixafNações Unidas a[Lisboa]c[Gabinete de Documentação e Direito Comparado - GDDC]d[2008] a51, [1]p.d21 cm aFichas informativas sobre direitos humanosv7 aINTRODUÇÃO. PRIMEIRA PARTE: QUEIXAS AO ABRIGO DOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS. Visão geral. Procedimento ao abrigo do Protocolo Facultativo referente ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos. Procedimento ao abrigo da Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes. Procedimento ao abrigo da Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial. Procedimento ao abrigo do Protocolo Opcional à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres. Procedimento ao abrigo da Convenção Internacional sobre a Protecção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das Suas Famílias. SEGUNDA PARTE: QUEIXAS À COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E À COMISSÃO SOBRE O ESTATUTO DAS MULHERES. Procedimento 1503 da Comissão de Direitos Humanos. Procedimento perante a Comissão sobre o Estatuto das Mulheres. ANEXOS. 1- Formulário de queixa. 2- Directrizes para a apresentação das queixas. aDIREITOS DO HOMEM9492 aTRATADOS INTERNACIONAIS921378 aQUEIXA921215 aPROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO9152 aFORMULÁRIOS99425 aONU9957 j342.7ONU 104342_000000000000000_7ONU52021-12-1764964936421aDGPJcDGPJfDGPJ4964439064k342.7ONUn2021-12-17o0rMOxoferta