01760nam a2200241 4500 32379 9789728707217 32379 20211014d2008 y0pory50 ba por Procedimentos de queixa Nações Unidas [Lisboa] [Gabinete de Documentação e Direito Comparado - GDDC] [2008] 51, [1]p. 21 cm Fichas informativas sobre direitos humanos 7 INTRODUÇÃO. PRIMEIRA PARTE: QUEIXAS AO ABRIGO DOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS. Visão geral. Procedimento ao abrigo do Protocolo Facultativo referente ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos. Procedimento ao abrigo da Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes. Procedimento ao abrigo da Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial. Procedimento ao abrigo do Protocolo Opcional à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres. Procedimento ao abrigo da Convenção Internacional sobre a Protecção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das Suas Famílias. SEGUNDA PARTE: QUEIXAS À COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E À COMISSÃO SOBRE O ESTATUTO DAS MULHERES. Procedimento 1503 da Comissão de Direitos Humanos. Procedimento perante a Comissão sobre o Estatuto das Mulheres. ANEXOS. 1- Formulário de queixa. 2- Directrizes para a apresentação das queixas. DIREITOS DO HOMEM 492 TRATADOS INTERNACIONAIS 21378 QUEIXA 21215 PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO 152 FORMULÁRIOS 9425 ONU 957 342.7ONU 0 342_000000000000000_7ONU 2021-12-17 4964 36421 DGPJ DGPJ DGPJ4964439064 342.7ONU 2021-12-17 0 MO oferta