01724nam a2200217 450000100060000001000180000610000410002410100080006520000470007321000800012021500210020022500500022133011030027160600220137460600280139660600110142460600320143560600180146771000080148585200130149332379 a9789728707217 a20211014d2008 y0pory50 ba apor aProcedimentos de queixafNações Unidas a[Lisboa]c[Gabinete de Documentação e Direito Comparado - GDDC]d[2008] a51, [1]p.d21 cm aFichas informativas sobre direitos humanosv7 aINTRODUÇÃO. PRIMEIRA PARTE: QUEIXAS AO ABRIGO DOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS. Visão geral. Procedimento ao abrigo do Protocolo Facultativo referente ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos. Procedimento ao abrigo da Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes. Procedimento ao abrigo da Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial. Procedimento ao abrigo do Protocolo Opcional à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres. Procedimento ao abrigo da Convenção Internacional sobre a Protecção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das Suas Famílias. SEGUNDA PARTE: QUEIXAS À COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E À COMISSÃO SOBRE O ESTATUTO DAS MULHERES. Procedimento 1503 da Comissão de Direitos Humanos. Procedimento perante a Comissão sobre o Estatuto das Mulheres. ANEXOS. 1- Formulário de queixa. 2- Directrizes para a apresentação das queixas. aDIREITOS DO HOMEM aTRATADOS INTERNACIONAIS aQUEIXA aPROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO aFORMULÁRIOS aONU j342.7ONU