01771nam a2200253   450000100060000001000180000609000100002410000410003410100080007520001570008321000560024021500200029633008250031660600370114160600460117860600230122460600370124760600230128460600200130760600210132760600280134885200150137699501260139132365  a9789893302149  a32365  a20201127d2020       y0pory50      ba  apor  aOs regulamentos europeuseimpacto na atividade registal e notarialfBlandina Soares, Eugénia Amaral, Paula Pott, Pedro de Lacerda, Rute Teixeira Pedro  a[Lisboa]cConselho Superior da Magistraturad[2020]  a444[4]p.d24 cm  aPrefácio. Agradecimentos. Introdução. Cap.I - Direito das sucessões. Regulamento 650/2012. cap.II - Obrigações alimentares. Regulamento 4/2009. Cap.III - Divórcio e responsabilidades parentais. Regulamento 2201/2003. Regulamento 1259/2010. Cap.IV - Regimes matrimoniais e efeitos patrimoniais das parcerias registadas. Regulamento 2016/1103. Regualmento 2016/1104. Cap.V - Citações e notificações de documentos judiciais e extrajudiciais. Regulamento 1393/2007. Cap.VI - Lei aplicável às obrigações contratuais em matéria civil e comercial. Regulamento 593/2008. Cap.VII - Competência judiciária, reconhecimento e execução de decisões em matéria civil e comercial. Regulamento 1215/2012. Cap. VIII - Processos de insolvência. Regulamento 2015/848. Acónimos e abreviaturas.  aCOOPERAÇÃO JUDICIÁRIA9104  aCOOPERAÇÃO EM MATÉRIA CIVIL9121199  aSUCESSÕES924477  aOBRIGAÇÕES CONTRATUAIS94313  aINSOLVÊNCIA9802  aDIVÓRCIO9881  aALIMENTOS921787  aREGISTOS E NOTARIADO99  j341.178REG  104341_000000000000000_178REG52021-12-1764949936407aDGPJcDGPJfDGPJ4949438316k341.178REGn2021-12-17o0rMOxoferta