01615nam a2200253 4500 32365 9789893302149 32365 20201127d2020 y0pory50 ba por Os regulamentos europeus impacto na atividade registal e notarial Blandina Soares, Eugénia Amaral, Paula Pott, Pedro de Lacerda, Rute Teixeira Pedro [Lisboa] Conselho Superior da Magistratura [2020] 444[4]p. 24 cm Prefácio. Agradecimentos. Introdução. Cap.I - Direito das sucessões. Regulamento 650/2012. cap.II - Obrigações alimentares. Regulamento 4/2009. Cap.III - Divórcio e responsabilidades parentais. Regulamento 2201/2003. Regulamento 1259/2010. Cap.IV - Regimes matrimoniais e efeitos patrimoniais das parcerias registadas. Regulamento 2016/1103. Regualmento 2016/1104. Cap.V - Citações e notificações de documentos judiciais e extrajudiciais. Regulamento 1393/2007. Cap.VI - Lei aplicável às obrigações contratuais em matéria civil e comercial. Regulamento 593/2008. Cap.VII - Competência judiciária, reconhecimento e execução de decisões em matéria civil e comercial. Regulamento 1215/2012. Cap. VIII - Processos de insolvência. Regulamento 2015/848. Acónimos e abreviaturas. COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA 104 COOPERAÇÃO EM MATÉRIA CIVIL 121199 SUCESSÕES 24477 OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS 4313 INSOLVÊNCIA 802 DIVÓRCIO 881 ALIMENTOS 21787 REGISTOS E NOTARIADO 9 341.178REG 0 341_000000000000000_178REG 2021-12-17 4949 36407 DGPJ DGPJ DGPJ4949438316 341.178REG 2021-12-17 0 MO oferta