01672nam a2200241 4500 32356 9789724082738 32356 20200226d2020 y0pory50 ba por Arbitragem voluntária uma introdução Elsa Dias Oliveira [Coimbra] Almedina 2020 300 p. 23 cm Manuais universitários CAP.I - INTRODUÇÃO. 1. Enquadramento geral da arbitragem. CAP. II - TEORIA GERAL DA ARBITRAGEM. 2. A convenção de arbitragem. 3. Os árbitros e o tribunal arbitral. 4. A competência do tribunal arbitral. 5. Partes e terceiros. 6. Providências cautelares e ordens preliminares. 7. O processo arbitral. 8. A decisão arbitral. 9. A anulação da decisão arbitral. 10. A execução da decisão arbitral. 11. A natureza jurídica da arbitragem. CAP. III - ARBITRAGEM INTERNACIONAL. 12. O conceito de arbitragem internacional. 13. A convenção de arbitragem. 14. As regras aplicáveis para regular o fundo da causa. 15. As regras processuais aplicáveis. 16. Formas de reação à decisão arbitral internacional. 17. A arbitragem de investimenmto. Breve enquadramento. CAP. IV - O RECONHECIMENTO E A EXECUÇÃO DE SENTENÇAS ESTRANGEIRAS. 18. Considerações gerais. 19. O tribunal competente e a tramitação do processo. 20. Fundamentos de recusa do reconhecimento e execução. ARBITRAGEM 844 CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM 24159 TRIBUNAIS ARBITRAIS 23168 ARBITRAGEM INTERNACIONAL 21639 SENTENÇA ARBITRAL ESTRANGEIRA 23246 OLIVEIRA Elsa Dias 21041 347.91OLI 0 347_000000000000000_91OLI 2021-12-17 4940 36398 DGPJ DGPJ DGPJ4940437798 347.91OLI 2021-12-17 0 MO compra