01979nam a2200277 450000100060000001000180000609000100002410000410003410100080007520000640008320500130014721000300016021500170019022500290020733010460023660600320128260600340131460600320134860600290138060600410140960600350145060600430148570000380152885200130156699501220157932354 a9789724082981 a32354 a20200127d2020 y0pory50 ba apor aManual de processo administrativofMário Aroso de Almeida a4.ª ed. a[Coimbra]cAlmedinad2020 a573p.d23 cm aManuais universitários aNota prévia à 4.ª edição. Nota prévia à 2ª edição. Prefácio. Indicações de leitura. Referências bibliográficas. INTRODUÇÃO. PARTE I: ELEMENTOS ESSENCIAIS E PRESSUPOSTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO. TÍTULO I- Elementos essenciais do processo administrativo. Capítulo I- Sujeitos do processo administrativo. Capítulo II- Objecto do processo administrativo. TÍTULO II- Pressupostos do processo administrativo. Capítulo I- Pressupostos processuais relativos ao Tribunal. Capítulo II- Pressupostos relativos às Partes. Capítulo III- Pressupostos relativos ao Objecto do Processo. PARTE II: FORMAS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO. TÍTULO I- Processos Declarativos. Capítulo I- Formas do processo declarativo e âmbito da sua aplicação. Capítulo II- Formas da acção administrativa. Capítulo III- Forma dos processos urgentes. Capítulo IV- Recursos jurisdicionais. TÍTULO II- Processos cautelares. TÍTULO III- Processos executivos. ADENDA: A arbitragem de direito administrativo. aDIREITO ADMINISTRATIVO9147 aPROCESSO ADMINISTRATIVO91072 aPROCESSO DECLARATIVO923979 aACTO ADMINISTRATIVO9314 aJURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA917895 aLEGITIMIDADE PROCESSUAL916017 aDIREITO PROCESSUAL ADMINISTRATIVO9155 aALMEIDAbMário Aroso de9322518 j35.07ALM 10435_000000000000000_07ALM52021-12-1764939936396aDGPJcDGPJfDGPJ4939437685k35.07ALMn2021-12-17o0rMOxcompra