01859nam a2200289 4500 32354 9789724082981 32354 20200127d2020 y0pory50 ba por Manual de processo administrativo Mário Aroso de Almeida 4.ª ed. [Coimbra] Almedina 2020 573p. 23 cm Manuais universitários Nota prévia à 4.ª edição. Nota prévia à 2ª edição. Prefácio. Indicações de leitura. Referências bibliográficas. INTRODUÇÃO. PARTE I: ELEMENTOS ESSENCIAIS E PRESSUPOSTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO. TÍTULO I- Elementos essenciais do processo administrativo. Capítulo I- Sujeitos do processo administrativo. Capítulo II- Objecto do processo administrativo. TÍTULO II- Pressupostos do processo administrativo. Capítulo I- Pressupostos processuais relativos ao Tribunal. Capítulo II- Pressupostos relativos às Partes. Capítulo III- Pressupostos relativos ao Objecto do Processo. PARTE II: FORMAS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO. TÍTULO I- Processos Declarativos. Capítulo I- Formas do processo declarativo e âmbito da sua aplicação. Capítulo II- Formas da acção administrativa. Capítulo III- Forma dos processos urgentes. Capítulo IV- Recursos jurisdicionais. TÍTULO II- Processos cautelares. TÍTULO III- Processos executivos. ADENDA: A arbitragem de direito administrativo. DIREITO ADMINISTRATIVO 147 PROCESSO ADMINISTRATIVO 1072 PROCESSO DECLARATIVO 23979 ACTO ADMINISTRATIVO 314 JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA 17895 LEGITIMIDADE PROCESSUAL 16017 DIREITO PROCESSUAL ADMINISTRATIVO 155 ALMEIDA Mário Aroso de 322518 35.07ALM 0 35_000000000000000_07ALM 2021-12-17 4939 36396 DGPJ DGPJ DGPJ4939437685 35.07ALM 2021-12-17 0 MO compra