01773nam a2200253 450000100060000001000180000610000410002410100080006520000640007320500130013721000300015021500170018022500290019733010460022660600270127260600280129960600250132760600240135260600340137660600280141060600380143870000300147685200130150632354 a9789724082981 a20200127d2020 y0pory50 ba apor aManual de processo administrativofMário Aroso de Almeida a4.ª ed. a[Coimbra]cAlmedinad2020 a573p.d23 cm aManuais universitários aNota prévia à 4.ª edição. Nota prévia à 2ª edição. Prefácio. Indicações de leitura. Referências bibliográficas. INTRODUÇÃO. PARTE I: ELEMENTOS ESSENCIAIS E PRESSUPOSTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO. TÍTULO I- Elementos essenciais do processo administrativo. Capítulo I- Sujeitos do processo administrativo. Capítulo II- Objecto do processo administrativo. TÍTULO II- Pressupostos do processo administrativo. Capítulo I- Pressupostos processuais relativos ao Tribunal. Capítulo II- Pressupostos relativos às Partes. Capítulo III- Pressupostos relativos ao Objecto do Processo. PARTE II: FORMAS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO. TÍTULO I- Processos Declarativos. Capítulo I- Formas do processo declarativo e âmbito da sua aplicação. Capítulo II- Formas da acção administrativa. Capítulo III- Forma dos processos urgentes. Capítulo IV- Recursos jurisdicionais. TÍTULO II- Processos cautelares. TÍTULO III- Processos executivos. ADENDA: A arbitragem de direito administrativo. aDIREITO ADMINISTRATIVO aPROCESSO ADMINISTRATIVO aPROCESSO DECLARATIVO aACTO ADMINISTRATIVO aJURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA aLEGITIMIDADE PROCESSUAL aDIREITO PROCESSUAL ADMINISTRATIVO aALMEIDAbMário Aroso de j35.07ALM