01797nam a2200229 4500 32346 9789724078168 32346 20190606d2019 y0pory50 ba por O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e o sistema de protecção de direitos fundamentais nacionalo estudo sobre a aplicação do princípio da subsidiariedade no caso português Filipa Aragão Homem [Coimbra] Almedina 2019 241p. 23 cm Monografias 1. O sistema da Convenção Europeia dos Direitos Humanos: do texto da Convenção à prática do TEDH. 1.1 O mecanismo de protecção de direitos humanos da Convenção: "list der Vernunft". 1.2 O princípio da subsidiariedade. 2. Reforma do TEDH: o tribunal como "Criatura Viva". 2.1 As reformas implementadas no sistema da Convenção. 2.2 As competências do TEDH à luz da sua (re)construção hermenêutica. 2.3 O futuro do sistema da Convenção Europeia dos Direitos Humanos. 3. A articulação do sistema português de protecção de direitos fundamentais com o sistema da CEDH. 3.1 A realidade portuguesa em Estrasburgo. 3.2 O sistema português de protecção de direitos fundamentais. 3.3 A articulação entre o sistema nacional e o sistema europeu. 4. O TEDH: tão longe, aqui tão perto! 4.1 Diagnóstico. 4.2 Identificação das fragilidades subjacentes à articulação entre os sistemas: algumas linhas de reflexão. 4.3 Prognose: o impacto da metamorfose do TEDH. DIREITOS FUNDAMENTAIS 529 TRIBUNAL EUROPEU DOS DIREITOS DO HOMEM 1027 PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE 1705 CONVENÇÃO EUROPEIA DOS DIREITOS DO HOMEM 235 HOMEM Filipa Aragão 121894 342.7HOM 0 342_000000000000000_7HOM 2021-12-17 4928 36387 DGPJ DGPJ DGPJ4928437242 342.7HOM 2021-12-17 0 MO oferta