01312nam a2200169 4500 32345 32345 20190514d2008 y0pory50 ba por Monitorização da reforma penal segundo relatório semestral Boaventura de Sousa Santos (dir). [Coimbra] Centro de Estudos Sociais 2008 257p. 29 cm Introdução. Nota metodológica. Agradecimentos. Medidas concretas em avaliação. 1. A detenção. 2. A constituição de arguido. 3. O interrogatório de arguido. 4. As medidas de coacção. 5. A validação do segredo de justiça, prorrogação e adiamento do acesso aos autos. 6. A prova e os meios de obtenção de prova. 7. A intervenção do advogado nas fases de inquérito e de instrução. 8. A comunicação de excesso de prazo de inquérito. 9. A suspensão provisória do processo. 10. Os processos especiais. 11. As sanções penais. 12. A liberdade condicional. 13. A abertura da audiência para aplicação retroactiva da lei penal mais favorável. 14. Os deveres de informação à vítima. Nota conclusiva. Súmula da avaliação das medidas. Anexo I. Anexo II. Anexo III. Anexo IV. Bibliografia. DIREITO PENAL Portugal 118089 REFORMA PENAL Portugal 118197 343.1SAN 0 343_000000000000000_1SAN 2021-12-17 4926 36386 DGPJ DGPJ DGPJ4926437188 343.1SAN 2021-12-17 0 MO oferta