01301nam a2200145 450000100060000010000410000610100080004720001050005521000470016021500170020733008620022460600280108660600280111485200130114232345 a20190514d2008 y0pory50 ba apor aMonitorização da reforma penalesegundo relatório semestralfBoaventura de Sousa Santos (dir). a[Coimbra]cCentro de Estudos Sociaisd2008 a257p.d29 cm aIntrodução. Nota metodológica. Agradecimentos. Medidas concretas em avaliação. 1. A detenção. 2. A constituição de arguido. 3. O interrogatório de arguido. 4. As medidas de coacção. 5. A validação do segredo de justiça, prorrogação e adiamento do acesso aos autos. 6. A prova e os meios de obtenção de prova. 7. A intervenção do advogado nas fases de inquérito e de instrução. 8. A comunicação de excesso de prazo de inquérito. 9. A suspensão provisória do processo. 10. Os processos especiais. 11. As sanções penais. 12. A liberdade condicional. 13. A abertura da audiência para aplicação retroactiva da lei penal mais favorável. 14. Os deveres de informação à vítima. Nota conclusiva. Súmula da avaliação das medidas. Anexo I. Anexo II. Anexo III. Anexo IV. Bibliografia. aDIREITO PENALyPortugal aREFORMA PENALyPortugal j343.1SAN