01088nam a2200229 4500 32341 9789723218541 32341 20190409d2010 y0pory50 ba por Liberdade de expressão e honra das figuras públicas Iolanda A. S. Rodrigues de Brito [Coimbra] Wolters Kluwer Portugal 2010 409 p. 23 cm TÍTULO I: ENQUADRAMENTO JURÍDICO. Capítulo I: Noções preliminares. Capítulo II: O problema: conflito entre a liberdade de expressão e a honra das figuras públicas. TÍTULO II: O PARADIGMA JURISPRUDENCIAL EUROPEU DOS DIREITOS HUMANOS. Capítulo I: Caracterização e antinomias. Capítulo II: Implicações jurídicas. Conclusões. DIREITO CONSTITUCIONAL Portugal 118299 DIREITOS FUNDAMENTAIS Portugal 118477 LIBERDADE DE EXPRESSÃO Portugal 119194 DIGNIDADE HUMANA Portugal 118901 DIREITO À HONRA Portugal 120647 BRITO Iolanda A. S. Rodrigues de 24558 342.7BRI 0 342_000000000000000_7BRI 2021-12-17 4922 36382 DGPJ DGPJ DGPJ4922436966 342.7BRI 2021-12-17 0 MO compra