02698nam a2200265 450000100060000001000180000609000100002410000410003410100080007520001870008321000250027021500220029522500410031733016590035860600230201760600280204060600380206860600330210660600230213960600420216260600490220470000440225385200130229799501220231032308 a9789722726702 a32308 a20180809d2018 y0pory50 ba apor aO novo regime de recuperação de ativoseà luz da diretiva 2014/42/UE e da lei que a transpôsfcoord. Maria Raquel Desterro Ferreira, Elina Lopes Cardoso, João Conde Correia a[Lisboa]cINCMd2018 a369, [6] p.d23cm aDireito, jurisprudência e doutrina aI - O confisco numa perspetiva de política criminal europeia / Pedro Caeiro II - O confisco das vantagens do crime: entre os direitos dos homens e os deveres dos estados - a jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem em matéria de confisco / Hélio Rigor Rodrigues. III - "Perda alargada" prevista na Diretiva 2014/42/UE (artigo 5º) e "perda do valor de vantagem de atividade criminosa" prevista na Lei n.º 5/2002 (artigos 7º a 12º) / Maria do Carmo Saraiva de Menezes da Silva Dias. IV - Reflexões acerca da transposição da Diretiva 2014/42/UE em matéria de confisco "alargado" de vantagens provenientes da prática de crimes / Duarte Alberto Rodrigues Nunes. V - A perda de bens de terceiro relacionados com o crime / João Cura Mariano. VI - A transposição da diretiva 2014/42/UE. Notas à Lei n.º 30/2017, de 30 de maio (aspetos processuais penais) / José Manuel Saporiti Machado da Cruz Bucho.VII - Dos meios de impugnação das garantias processuais penais do confisco / Sofia dos Reis Rodrigues. VIII - Recuperação de ativos - novas tendências e desafios / Orlando Mascarenhas. IX - O que é que a transposição da diretiva 2014/42/UE, do Parlamento e do Conselho Europeu de 3 de abril de 2014, consagrada na Lei n.º 30/2017, de 30 de maio, veio alterar quanto às regras determinadas para o Gabinete de Administração de Bens (GAB)? / Carla Pinheiro X - Investigação financeira ou patrimonial postecipada - um lugar estranho no sistema de recuperação de ativos / Jorge dos Reis Bravo. XI - Que futuro para a recuperação de ativos na União Europeia? / João Conde Correia. aDIREITO PENAL9220 aCONFISCO DE BENS924219 aRECUPERAÇÃO DE ACTIVOS920358 aGARANTIAS PROCESSUAIS921651 aTUTELA PENAL98471 aTRANSPOSIÇÃO DE DIRECTIVAS921374 aTRIBUNAL EUROPEU DOS DIREITOS DO HOMEM91027 aFERREIRAbMaria Raquel Desterro9121878 j343.2FER 104343_000000000000000_2FER52021-12-1764886936349aDGPJcDGPJfDGPJ4886434934k343.2FERn2021-12-17o0rMOxcompra