02539nam a2200265 4500 32308 9789722726702 32308 20180809d2018 y0pory50 ba por O novo regime de recuperação de ativos à luz da diretiva 2014/42/UE e da lei que a transpôs coord. Maria Raquel Desterro Ferreira, Elina Lopes Cardoso, João Conde Correia [Lisboa] INCM 2018 369, [6] p. 23cm Direito, jurisprudência e doutrina I - O confisco numa perspetiva de política criminal europeia / Pedro Caeiro II - O confisco das vantagens do crime: entre os direitos dos homens e os deveres dos estados - a jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem em matéria de confisco / Hélio Rigor Rodrigues. III - "Perda alargada" prevista na Diretiva 2014/42/UE (artigo 5º) e "perda do valor de vantagem de atividade criminosa" prevista na Lei n.º 5/2002 (artigos 7º a 12º) / Maria do Carmo Saraiva de Menezes da Silva Dias. IV - Reflexões acerca da transposição da Diretiva 2014/42/UE em matéria de confisco "alargado" de vantagens provenientes da prática de crimes / Duarte Alberto Rodrigues Nunes. V - A perda de bens de terceiro relacionados com o crime / João Cura Mariano. VI - A transposição da diretiva 2014/42/UE. Notas à Lei n.º 30/2017, de 30 de maio (aspetos processuais penais) / José Manuel Saporiti Machado da Cruz Bucho.VII - Dos meios de impugnação das garantias processuais penais do confisco / Sofia dos Reis Rodrigues. VIII - Recuperação de ativos - novas tendências e desafios / Orlando Mascarenhas. IX - O que é que a transposição da diretiva 2014/42/UE, do Parlamento e do Conselho Europeu de 3 de abril de 2014, consagrada na Lei n.º 30/2017, de 30 de maio, veio alterar quanto às regras determinadas para o Gabinete de Administração de Bens (GAB)? / Carla Pinheiro X - Investigação financeira ou patrimonial postecipada - um lugar estranho no sistema de recuperação de ativos / Jorge dos Reis Bravo. XI - Que futuro para a recuperação de ativos na União Europeia? / João Conde Correia. DIREITO PENAL 220 CONFISCO DE BENS 24219 RECUPERAÇÃO DE ACTIVOS 20358 GARANTIAS PROCESSUAIS 21651 TUTELA PENAL 8471 TRANSPOSIÇÃO DE DIRECTIVAS 21374 TRIBUNAL EUROPEU DOS DIREITOS DO HOMEM 1027 FERREIRA Maria Raquel Desterro 121878 343.2FER 0 343_000000000000000_2FER 2021-12-17 4886 36349 DGPJ DGPJ DGPJ4886434934 343.2FER 2021-12-17 0 MO compra