01905nam a2200217 4500 32302 9789898438188 32302 20180321d2017 y0pory50 ba por Direito das sucessões e processo de inventário anotado Abílio Neto Lisboa Ediforum 2017 1279 p. 24 cm CAPÍTULO I - DIREITO DAS SUCESSÕES. 1.1. Código civil. 1.2. Acesso às vicissitudes dos testamentos. 1.3. Legados pios. CAPÍTULO II. 2.1. Lei de aprovação do regime jurídico do processo de inventário. 2.2. Regime jurídico do processo de inventário. 2.3. Regulamento do processo de inventário. 2.4. Arrolamento e outros procedimentos cautelares na pendência do inventário. CAPÍTULO III - REGIME SUCESSÓRIO EUROPEU E INTERNACIONAL. 3.1. Regulamento (UE) n.º 650/2012 do parlamento europeu e do Conselho, de 4 de julho de 2012. 3.2. Regulamento de execução (UE) n.º 1329/2014 da Comissão de 9 de dezembro de 2014. 3.3. Convenção sobre o estabelecimento de um sistema de registo de testamentos, concluída em Basileia em 16 de maio de 1972. Convenção relativa à lei univforme sobre a forma de um testamento internacional, concluída em Washington, em 26 de outubro de 1973. 3.5. Regulamentação nacional do testamento internacional. 3.6. Convenção sobre a administarção internacional de heranças. 3.7. Reconhecimento judicial do certificado previsto na convenção internacional sobre a administração internacional de heranças. CAPÍTULO IV - DIREITO COMUNITÁRIO. 4.1. Inumação e trasladação de cadáveres. 4.2. Agências funerárias. DIREITO DAS SUCESSÕES Portugal 119124 PROCESSO DE INVENTÁRIO Portugal 121859 LEGISLAÇÃO Portugal 155830 JURISPRUDÊNCIA Portugal 121676 NETO Abílio 4936 347.65NET 0 347_000000000000000_65NET 2021-12-17 4880 36343 DGPJ DGPJ DGPJ4880434594 347.65NET 2021-12-17 0 MO compra