01883nam a2200193 450000100060000001000180000610000410002410100080006520000790007321000270015221500190017933013210019860600380151960600390155760600290159660600310162570000190165685200140167532302 a9789898438188 a20180321d2017 y0pory50 ba apor aDireito das sucessões e processo de inventárioeanotadofAbílio Neto aLisboacEdiforumd2017 a1279 p.d24 cm aCAPÍTULO I - DIREITO DAS SUCESSÕES. 1.1. Código civil. 1.2. Acesso às vicissitudes dos testamentos. 1.3. Legados pios. CAPÍTULO II. 2.1. Lei de aprovação do regime jurídico do processo de inventário. 2.2. Regime jurídico do processo de inventário. 2.3. Regulamento do processo de inventário. 2.4. Arrolamento e outros procedimentos cautelares na pendência do inventário. CAPÍTULO III - REGIME SUCESSÓRIO EUROPEU E INTERNACIONAL. 3.1. Regulamento (UE) n.º 650/2012 do parlamento europeu e do Conselho, de 4 de julho de 2012. 3.2. Regulamento de execução (UE) n.º 1329/2014 da Comissão de 9 de dezembro de 2014. 3.3. Convenção sobre o estabelecimento de um sistema de registo de testamentos, concluída em Basileia em 16 de maio de 1972. Convenção relativa à lei univforme sobre a forma de um testamento internacional, concluída em Washington, em 26 de outubro de 1973. 3.5. Regulamentação nacional do testamento internacional. 3.6. Convenção sobre a administarção internacional de heranças. 3.7. Reconhecimento judicial do certificado previsto na convenção internacional sobre a administração internacional de heranças. CAPÍTULO IV - DIREITO COMUNITÁRIO. 4.1. Inumação e trasladação de cadáveres. 4.2. Agências funerárias. aDIREITO DAS SUCESSÕESyPortugal aPROCESSO DE INVENTÁRIOyPortugal aLEGISLAÇÃOyPortugal aJURISPRUDÊNCIAyPortugal aNETObAbílio j347.65NET