02024nam a2200241 450000100060000001000150000609000100002110000410003110100080007220001550008021000320023521500170026733011130028460600360139760600270143360600310146060600350149160600350152660600250156170000610158685200130164799501220166032282 a9724027309 a32282 a20171124d2006 y0pory50 ba apor aCrimes sexuais com adolescenteseparticularidades dos artigos 174 e 175 do código penal portuguêsfMaria do Carmo Saraiva de Menezes da Silva Dias a[Coimbra]cAlmedinad[2006] a413p.d23 cm aCAPÍTULO I: ANTECEDENTES HISTÓRICOS NO DIREITO PORTUGUÊS DOS CRIMES DE "ESTUPRO" E DE "HOMOSSEXUALIDADE COM MENORES" DESDE AS ORDENAÇÕES ATÉ À ENTRADA EM VIGOR DO CÓDIGO PENAL NA VERSÃO DO DL Nº 400/82 DE 23/9. 1- Do crime de estupro. 2- Do crime de homossexualidade com menores. CAPÍTULO II: ANÁLISE DAS INCRIMINAÇÕES PREVISTAS NOS ARTIGOS 174 E 175 DO CÓDIGO PENAL PORTUGUÊS E APROXIMAÇÃO AO DIREITO COMPARADO. 1- No direito português : Código penal na versão revista (aprovada pelo DL nº 48/95 de 15/3) até à actualidade. 2- No direito comparado. CAPÍTULO III- SOBRE A RATIO DAS INCRIMINAÇÕES PREVISTAS NOS ARTIGOS 174 E 175 DO CÓDIGO PENAL PORTUGUÊS. 1- A perspectiva do legislador. 2- Considerações críticas. CAPÍTULO IV: DE LEGE FERENDA. 1- Pressupostos. 2- Opção pela descriminalização das incriminações previstas nos artigos 174 e 175 do Código penal português. 3- Opção pela despenalização com reformulação dos tipos existentes (artigos 173 e 176 do Código penal português). 4- Síntese de sugestões. aDIREITO PENALyPortugal9118089 aDIREITO COMPARADO9611 aHISTÓRIA DO DIREITO9624 aCRIME SEXUALyPortugal9118196 aEVOLUÇÃO HISTÓRICA95603 aVIOLAÇÃO9230170 aDIASbMaria do Carmo Saraiva de Menezes da Silva9330012 j343.2DIA 104343_000000000000000_2DIA52021-12-1764863936323aDGPJcDGPJfDGPJ4863433460k343.2DIAn2021-12-17o0rMOxcompra