01887nam a2200253 4500 32282 9724027309 32282 20171124d2006 y0pory50 ba por Crimes sexuais com adolescentes particularidades dos artigos 174 e 175 do código penal português Maria do Carmo Saraiva de Menezes da Silva Dias [Coimbra] Almedina [2006] 413p. 23 cm CAPÍTULO I: ANTECEDENTES HISTÓRICOS NO DIREITO PORTUGUÊS DOS CRIMES DE "ESTUPRO" E DE "HOMOSSEXUALIDADE COM MENORES" DESDE AS ORDENAÇÕES ATÉ À ENTRADA EM VIGOR DO CÓDIGO PENAL NA VERSÃO DO DL Nº 400/82 DE 23/9. 1- Do crime de estupro. 2- Do crime de homossexualidade com menores. CAPÍTULO II: ANÁLISE DAS INCRIMINAÇÕES PREVISTAS NOS ARTIGOS 174 E 175 DO CÓDIGO PENAL PORTUGUÊS E APROXIMAÇÃO AO DIREITO COMPARADO. 1- No direito português : Código penal na versão revista (aprovada pelo DL nº 48/95 de 15/3) até à actualidade. 2- No direito comparado. CAPÍTULO III- SOBRE A RATIO DAS INCRIMINAÇÕES PREVISTAS NOS ARTIGOS 174 E 175 DO CÓDIGO PENAL PORTUGUÊS. 1- A perspectiva do legislador. 2- Considerações críticas. CAPÍTULO IV: DE LEGE FERENDA. 1- Pressupostos. 2- Opção pela descriminalização das incriminações previstas nos artigos 174 e 175 do Código penal português. 3- Opção pela despenalização com reformulação dos tipos existentes (artigos 173 e 176 do Código penal português). 4- Síntese de sugestões. DIREITO PENAL Portugal 118089 DIREITO COMPARADO 611 HISTÓRIA DO DIREITO 624 CRIME SEXUAL Portugal 118196 EVOLUÇÃO HISTÓRICA 5603 VIOLAÇÃO 230170 DIAS Maria do Carmo Saraiva de Menezes da Silva 330012 343.2DIA 0 343_000000000000000_2DIA 2021-12-17 4863 36323 DGPJ DGPJ DGPJ4863433460 343.2DIA 2021-12-17 0 MO compra