01820nam a2200217 450000100060000001000150000610000410002110100080006220001550007021000320022521500170025733011130027460600280138760600220141560600260143760600270146360600290149060600170151970000530153685200130158932282 a9724027309 a20171124d2006 y0pory50 ba apor aCrimes sexuais com adolescenteseparticularidades dos artigos 174 e 175 do código penal portuguêsfMaria do Carmo Saraiva de Menezes da Silva Dias a[Coimbra]cAlmedinad[2006] a413p.d23 cm aCAPÍTULO I: ANTECEDENTES HISTÓRICOS NO DIREITO PORTUGUÊS DOS CRIMES DE "ESTUPRO" E DE "HOMOSSEXUALIDADE COM MENORES" DESDE AS ORDENAÇÕES ATÉ À ENTRADA EM VIGOR DO CÓDIGO PENAL NA VERSÃO DO DL Nº 400/82 DE 23/9. 1- Do crime de estupro. 2- Do crime de homossexualidade com menores. CAPÍTULO II: ANÁLISE DAS INCRIMINAÇÕES PREVISTAS NOS ARTIGOS 174 E 175 DO CÓDIGO PENAL PORTUGUÊS E APROXIMAÇÃO AO DIREITO COMPARADO. 1- No direito português : Código penal na versão revista (aprovada pelo DL nº 48/95 de 15/3) até à actualidade. 2- No direito comparado. CAPÍTULO III- SOBRE A RATIO DAS INCRIMINAÇÕES PREVISTAS NOS ARTIGOS 174 E 175 DO CÓDIGO PENAL PORTUGUÊS. 1- A perspectiva do legislador. 2- Considerações críticas. CAPÍTULO IV: DE LEGE FERENDA. 1- Pressupostos. 2- Opção pela descriminalização das incriminações previstas nos artigos 174 e 175 do Código penal português. 3- Opção pela despenalização com reformulação dos tipos existentes (artigos 173 e 176 do Código penal português). 4- Síntese de sugestões. aDIREITO PENALyPortugal aDIREITO COMPARADO aHISTÓRIA DO DIREITO aCRIME SEXUALyPortugal aEVOLUÇÃO HISTÓRICA aVIOLAÇÃO aDIASbMaria do Carmo Saraiva de Menezes da Silva j343.2DIA