02646nam a2200217 450000100060000001000180000609000100002410000410003410100080007520000550008321000320013821500180017022500100018830000530019833019140025160600450216560600460221070000310225685200150228799501260230232275 a9789724046877 a32275 a20171120d2015 y0pory50 ba apor aContratos interadministrativosfAlexandra Leitão a[Coimbra]cAlmedinad[2015] a649p.d24 cm aTeses aReimpressão da edição de dezembro de 2011. aINTRODUÇÃO. 1- Apresentação do tema. 2- Os contratos interadministrativos como forma de colaboração e de cooperação entre entidades administrativas: primeira abordagem. 3- Sequência. PARTE I: RELAÇÕES JURÍDICAS INTERADMINISTRATIVAS: EM ESPECIAL, A COLABORAÇÃO, A COOPERAÇÃO E A COORDENAÇÃO ENTRE ENTIDADES ADMINISTRATIVAS. 1- O conceito de relação jurídica interadministrativa: em especial, o âmbito subjectivo. 2- A repartição de atribuições e de competências entre entidades administrativas. 3- Interesse público e interesses públicos. 4- Os princípios da unidade e da eficácia da actuação administrtaiva. 5- Colaboração, cooperação e coordenação entre entidades administrativas. 6- Tipos e formas de colaboração e de cooperação entre entidades administrativas: considerações gerais. PARTE II: FORMAS CONTRATUAIS DE COLABORAÇÃO E DE COOPERAÇÃO ENTRE ENTIDADES ADMINISTRATIVAS: OS CONTRATOS INTERADMINISTRATIVOS. Capítulo I- Fundamento jurídico-político e conceito de contrato interadministrativo. Capítulo II- Limites à liberdade de celebração e de estipulação de contratos interadministrativos. Capítulo III- Classificação dos contratos interadministrativos. PARTE III: REGIME JURÍDICO DOS CONTRATOS INTERADMINISTRATIVOS. Capítulo I- Formação dos contratos interadministrativos. Capítulo II- Conteúdo e efeitos dos contratos interadministrativos. Capítulo III- Execução dos contratos interadministrativos. Capítulo IV- Vicissitudes dos contratos: invalidade, nodificação e extinção. Capítulo V- Resolução de litígios emergentes de contratos interadministrativos. Capítulo VI- Regime jurídico dos contratos interadministrativos transnacionais. REFLEXÕES FINAIS: OS CONTRATOS INTERADMINISTRATIVOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CONTEMPORÂNEA. aDIREITO ADMINISTRATIVOyPortugal9155828 aCONTRATO ADMINISTRATIVOyPortugal9118793 aLEITÃObAlexandra918592 j351.712LEI 104351_000000000000000_712LEI52021-12-1764851936314aDGPJcDGPJfDGPJ4851433041k351.712LEIn2021-12-17o0rMOxcompra