02463nam a2200193 450000100060000001000180000610000410002410100080006520000550007321000320012821500180016022500100017830000530018833019140024160600370215560600380219270000240223085200150225432275 a9789724046877 a20171120d2015 y0pory50 ba apor aContratos interadministrativosfAlexandra Leitão a[Coimbra]cAlmedinad[2015] a649p.d24 cm aTeses aReimpressão da edição de dezembro de 2011. aINTRODUÇÃO. 1- Apresentação do tema. 2- Os contratos interadministrativos como forma de colaboração e de cooperação entre entidades administrativas: primeira abordagem. 3- Sequência. PARTE I: RELAÇÕES JURÍDICAS INTERADMINISTRATIVAS: EM ESPECIAL, A COLABORAÇÃO, A COOPERAÇÃO E A COORDENAÇÃO ENTRE ENTIDADES ADMINISTRATIVAS. 1- O conceito de relação jurídica interadministrativa: em especial, o âmbito subjectivo. 2- A repartição de atribuições e de competências entre entidades administrativas. 3- Interesse público e interesses públicos. 4- Os princípios da unidade e da eficácia da actuação administrtaiva. 5- Colaboração, cooperação e coordenação entre entidades administrativas. 6- Tipos e formas de colaboração e de cooperação entre entidades administrativas: considerações gerais. PARTE II: FORMAS CONTRATUAIS DE COLABORAÇÃO E DE COOPERAÇÃO ENTRE ENTIDADES ADMINISTRATIVAS: OS CONTRATOS INTERADMINISTRATIVOS. Capítulo I- Fundamento jurídico-político e conceito de contrato interadministrativo. Capítulo II- Limites à liberdade de celebração e de estipulação de contratos interadministrativos. Capítulo III- Classificação dos contratos interadministrativos. PARTE III: REGIME JURÍDICO DOS CONTRATOS INTERADMINISTRATIVOS. Capítulo I- Formação dos contratos interadministrativos. Capítulo II- Conteúdo e efeitos dos contratos interadministrativos. Capítulo III- Execução dos contratos interadministrativos. Capítulo IV- Vicissitudes dos contratos: invalidade, nodificação e extinção. Capítulo V- Resolução de litígios emergentes de contratos interadministrativos. Capítulo VI- Regime jurídico dos contratos interadministrativos transnacionais. REFLEXÕES FINAIS: OS CONTRATOS INTERADMINISTRATIVOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CONTEMPORÂNEA. aDIREITO ADMINISTRATIVOyPortugal aCONTRATO ADMINISTRATIVOyPortugal aLEITÃObAlexandra j351.712LEI