01109nam a2200241 4500 32272 9789724071244 32272 20171106d2017 y0pory50 ba por A responsabilidade civil pelo exercício da função de agente de execução Pedro Edgar Mineiro [Coimbra] Almedina 2017 131p. 23 cm Monografias PARTE I - Introdução. PARTE II - Dados do direito positivo. Cap. I - Breves considerações históricas sobre a evolução da figura do agente de execução. Cap. II - Enquadramento normativo vigente. PARTE III - Responsabilidade pelo exercício das funções de agente de execução na jurisprudência e doutrina. PARTE IV - Análise crítica e conclusiva. DIREITO PROCESSUAL CIVIL Portugal 118180 ACÇÃO EXECUTIVA Portugal 118896 AGENTE DE EXECUÇÃO Portugal 121399 RESPONSABILIDADE CIVIL PORTUGAL 100504 MINEIRO Pedro Edgar 24539 347.91/.95MIN 0 347_910000000000000__95MIN 2021-12-17 4848 36311 DGPJ DGPJ DGPJ4848432864 347.91/.95MIN 2021-12-17 0 MO compra