02283nam a2200241 4500 32271 9789724071060 32271 20170928d2017 y0pory50 ba por Direito da arbitragem ensaios António Sampaio Caramelo [Coimbra] Almedina 2017 296 p. 23 cm Coleção MLGTS A SENTENÇA ARBITRAL CONTRÁRIA À ORDEM PÚBLICA PERANTE A NOVA LAV. A COMPETÊNCIA DA COMPETÊNCIA E A AUTONOMIA DO TRIBUNAL ARBITRAL. I. O principio da competência da competência. II. O principio da autonomia de tribunal arbitral. O ESTATUTO DOS ÁRBITROS E A CONSTITUIÇÃO DO TRIBUNAL NA LEI DA ARBITRAGEM VOLUNTÁRIA. I: Número de árbitros. II. Requisitos dos árbitros. III. Designação dos árbitros. IV. Pluralidade de demandantes ou de demandados. V. Aceitação do encargo. VI. Fundamentos de recusa. VII. Processo de recusa. VIII. Incapacitação ou inação de um árbitro. IX. Nomeação de um árbitro substituto. X. Honorários e despesas dos árbitros. DA CONDUÇÃO DO PROCESSO ARBITRAL (COMENTÁRIO AOS ARTS. 30.º A 38.º DA LEI DA ARBITRAGEM VOLUNTÁRIA). I. Princípios e regras do processo arbitral (artigo 30.º). II. Lugar da arbitragem (art. 31.º). III. Língua do processo (art. 32.º). IV. Início do processo; petição e contestação (art. 33.º). V. Audiências e processo escrito (art. 34.º). VI. Omissões e faltas de qualquer das partes (art. 35.º). VII. Intervenção de terceiros (art. 36.º).VIII. Perito nomeado pelo tribunal arbitral (art. 37.º). IX. Solicitação aos tribunais estaduais na obtenção de provas (art. 38.º). OBRIGATORIEDADE DA CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM E DIREITO DE ACESSO À JUSTIÇA. I. Identificação da questão. OO. As soluções dadas à questão em diversas jurisdições. III. As respostas à questão na ordem jurídica portuguesa. IV. Parâmetros axiológico-normativos da resposta à questão. DIREITO PROCESSUAL CIVIL Portugal 118180 ARBITRAGEM Portugal 118894 SENTENÇA ARBITRAL Portugal 121799 TRIBUNAL ARBITRAL PORTUGAL 265 CARAMELO António Sampaio 18904 347.9CAR 0 347_000000000000000_9CAR 2021-12-17 4847 36310 DGPJ DGPJ DGPJ4847432794 347.9CAR 2021-12-17 0 MO oferta