01408nam a2200253 4500 32232 9789724067551 32232 20170207d2016 y0pory50 ba por Lei da mediação comentada Dulce Lopes, Afonso Patrão 2ª ed. Coimbra Almedina 2016 306p. 24cm Legislação anotada Nota dos autores. LEI N.º 29/2013, DE 19 DE ABRIL. Capítulo I- Disposições gerais. Capítulo II- Princípios. Capítulo III- Mediação civil e comercial. Capítulo IV- Mediador de conflitos. Capítulo V- Sistemas públicos de mediação. Capítulo VI- Disposições complementares e finais. MINUTAS. 1- Minutas de convenções de mediação. 2- Minuta de contrato de prestação de Serviços com uma entidade que assegura serviços de mediação. 3- Minuta de protocolo de mediação. 4- Minuta de prorrogação do procedimento de mediação. 5- Minuta de suspensão do procedimento de mediação. 6- Minuta de acordo de mediação. Bibliografia citada. DIREITO PROCESSUAL CIVIL Portugal 118180 MEDIAÇÃO Portugal 120714 RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS Portugal 119067 LEGISLAÇÃO Portugal 155830 ARBITRAGEM Portugal 118894 347.97/.99LEG 0 347_970000000000000__99LEG 2021-12-17 4803 36268 DGPJ DGPJ DGPJ4803430315 347.97/.99LEG 2021-12-17 0 MO compra