01331nam a2200217 450000100060000001000180000610000410002410100080006520000650007320500120013821000280015021500160017822500270019433007000022160600390092160600270096060600540098760600290104160600250107085200180109532232 a9789724067551 a20170207d2016 y0pory50 ba apor aLei da mediaçãoecomentadafDulce Lopes, Afonso Patrão a2ª ed. aCoimbracAlmedinad2016 a306p.d24cm aLegislação anotada aNota dos autores. LEI N.º 29/2013, DE 19 DE ABRIL. Capítulo I- Disposições gerais. Capítulo II- Princípios. Capítulo III- Mediação civil e comercial. Capítulo IV- Mediador de conflitos. Capítulo V- Sistemas públicos de mediação. Capítulo VI- Disposições complementares e finais. MINUTAS. 1- Minutas de convenções de mediação. 2- Minuta de contrato de prestação de Serviços com uma entidade que assegura serviços de mediação. 3- Minuta de protocolo de mediação. 4- Minuta de prorrogação do procedimento de mediação. 5- Minuta de suspensão do procedimento de mediação. 6- Minuta de acordo de mediação. Bibliografia citada. aDIREITO PROCESSUAL CIVILyPortugal aMEDIAÇÃOyPortugal aRESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOSyPortugal aLEGISLAÇÃOyPortugal aARBITRAGEMyPortugal j347.97/.99LEG