Lisboa20160915d2016 y0pory50 bacreatortextmonographicJurisprudência e legislação conexa. Convenções e acordos internacionais. Proteção e direitos das crianças. Regulamentos (UE) n.ºs 2201/2003 e 4/2009. Processo de adoção. Lei tutelar educativa. Formulários
PROCESSO TUTELAR CIVEL
11611
ADOPÇÃO
53
RESPONSABILIDADE PARENTAL
6995
PROTECÇÃO DE CRIANÇAS E JOVENS
23625
LEI TUTELAR EDUCATIVA
1104
APADRINHAMENTO CIVIL
117728
CONVENÇÕES INTERNACIONAIS
8103
ACORDOS INTERNACIONAIS
24441
DIREITOS DA CRIANÇA
810
9789727247387343.121.5RAM32224