01416nam a2200313 4500 32224 9789727247387 32224 20160915d2016 y0pory50 ba por Regime geral do processo tutelar cível anotado e comentado Tomé D'Almeida Ramião Reimpressão Lisboa Quid Juris 2016 813p. 24cm Jurisprudência e legislação conexa. Convenções e acordos internacionais. Proteção e direitos das crianças. Regulamentos (UE) n.ºs 2201/2003 e 4/2009. Processo de adoção. Lei tutelar educativa. Formulários Regime jurídico da adoção. Responsabilidades parentais. Lei de proteção de crianças e jovens em perigo. Lei tutelar educativa. Apadrinhamento civil. Convenções e acordos internacionais.Regulamentos (UE) n.ºs 2201/2003 e 4/2009. Formulários PROCESSO TUTELAR CIVEL 11611 ADOPÇÃO 53 RESPONSABILIDADE PARENTAL 6995 PROTECÇÃO DE CRIANÇAS E JOVENS 23625 LEI TUTELAR EDUCATIVA 1104 APADRINHAMENTO CIVIL 117728 CONVENÇÕES INTERNACIONAIS 8103 ACORDOS INTERNACIONAIS 24441 DIREITOS DA CRIANÇA 810 343.121.5RAM 0 343_121000000000000_5RAM 2021-12-17 4797 36260 DGPJ DGPJ DGPJ4797429645 343.121.5RAM 2021-12-17 0 MO compra