01296nam a2200253 4500 32210 9789724050218 32210 20160802d2016 y0pory50 ba por Manual de procedimento e processo tributário Rui Duarte Morais Coimbra Almedina 2016 426p. 23cm PARTE I: O PROCEDIMENTO TRIBUTÁRIO. Capítulo I- O procedimento tributário. Capítulo II- Os sujeitos. Capítulo III- Estrutura do procedimento tributário. Capítulo IV- Os atos procedimentais. Capítulo V- Dos procedimentos em especial. PARTE II: PROCESSO TRIBUTÁRIO. Capítulo VI- Princípios. Capítulo VII- A jurisdição tributária. Capítulo VIII- As partes. Capítulo IX- As formas processuais. Capítulo X- Juros indemnizatórios. Capítulo XI- Arbitragem tributária. Bibliografia. DIREITO FISCAL Portugal 118593 DIREITO TRIBUTÁRIO Portugal 121850 PROCEDIMENTO TRIBUTÁRIO Portugal 408242 PROCESSO TRIBUTÁRIO Portugal 120633 JURISDIÇÃO TRIBUTÁRIA Portugal 24506 ARBITRAGEM TRIBUTÁRIA Portugal 121851 MORAIS Rui Duarte 329141 351.713MOR 0 351_000000000000000_713MOR 2021-12-17 4783 36245 DGPJ DGPJ DGPJ4783428675 351.713MOR 2021-12-17 0 MO compra