01184nam a2200217 450000100060000001000180000610000410002410100080006520000700007321000280014321500160017133005210018760600290070860600350073760600400077260600360081260600420084860600380089070000230092885200150095132210 a9789724050218 a20160802d2016 y0pory50 ba apor aManual de procedimento e processo tributáriofRui Duarte Morais aCoimbracAlmedinad2016 a426p.d23cm aPARTE I: O PROCEDIMENTO TRIBUTÁRIO. Capítulo I- O procedimento tributário. Capítulo II- Os sujeitos. Capítulo III- Estrutura do procedimento tributário. Capítulo IV- Os atos procedimentais. Capítulo V- Dos procedimentos em especial. PARTE II: PROCESSO TRIBUTÁRIO. Capítulo VI- Princípios. Capítulo VII- A jurisdição tributária. Capítulo VIII- As partes. Capítulo IX- As formas processuais. Capítulo X- Juros indemnizatórios. Capítulo XI- Arbitragem tributária. Bibliografia. aDIREITO FISCALyPortugal aDIREITO TRIBUTÁRIOyPortugal aPROCEDIMENTO TRIBUTÁRIOyPortugal aPROCESSO TRIBUTÁRIOyPortugal aJURISDIÇÃO TRIBUTÁRIAyPortugal aARBITRAGEM TRIBUTÁRIAyPortugal aMORAISbRui Duarte j351.713MOR