01312nam a2200253 4500 32198 9789724067834 32198 20160413d2016 y0pory50 ba por Temas de direito dos seguros coord. Margarida Lima Rego 2.ed. [Coimbra] Almedina 2016 330 p. 23 cm MLGTS I. O contrato e a apólice de seguro. II. Aplicação da lei no tempo. III. Direito aplicável. IV. Liberdade contratual e seus limites - imperatividade absoluta e imperatividade relativa. V. Seguros proibidos. VI. Proibição de práticas discriminatórias. VII. Representação. VIII. Contratos celebrados à distância. IX. O seguro por conta de outrem. X. O prémio. XI. O contrato de resseguro. XII. Deveres de informação das partes. XIII. O risco e suas vicissitudes. XIV. Insolv~encia do tomador do seguro ou do segurado. XV. Seguros coletivos e de grupo. DIREITO DOS SEGUROS Portugal 121845 CONTRATO DE SEGURO Portugal 23731 DIREITO DAS OBRIGAÇÕES Portugal 118078 APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO Portugal 88986 LIBERDADE CONTRATUAL Portugal 21474 347.764REG 0 347_000000000000000_764REG 2021-12-17 4774 36231 DGPJ DGPJ DGPJ4774427813 347.764REG 2021-12-17 0 MO oferta