Lisboa20150616d2015 y0pory50 bacreatorPortugal. Provedor de JustiçatextmonographicAnexo: Mecanismo Nacional de Prevenção Anexo: Tomadas de posição do Provedor de Justiça
PROVEDOR DE JUSTIÇA
Portugal
119339
DIREITOS HUMANOS
3523
DIREITOS SOCIAIS
Portugal
120716
DIREITOS DOS TRABALHADORES
Portugal
118527
DIREITOS DOS CONSUMIDORES
Portugal
24313
DIREITOS À JUSTIÇA
Portugal
121821
DIREITOS À SEGURANÇA
Portugal
121822
DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS
Portugal
118272
351.9REL32142