01017nam a2200265 4500 32142 32142 20150616d2015 y0pory50 ba por Provedor de Justiça Relatório à Assembleia da República 2014 Lisboa Provedoria de Justiça - Divisão de Documentação 2015 200p. 24cm Anexo: Mecanismo Nacional de Prevenção Anexo: Tomadas de posição do Provedor de Justiça PROVEDOR DE JUSTIÇA Portugal 119339 DIREITOS HUMANOS 3523 DIREITOS SOCIAIS Portugal 120716 DIREITOS DOS TRABALHADORES Portugal 118527 DIREITOS DOS CONSUMIDORES Portugal 24313 DIREITOS À JUSTIÇA Portugal 121821 DIREITOS À SEGURANÇA Portugal 121822 DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS Portugal 118272 Portugal. Provedor de Justiça 23992 351.9REL 0 351_000000000000000_9REL 2021-12-17 4712 36172 DGPJ DGPJ DGPJ4712423961 351.9REL 2021-12-17 0 MO oferta 0 351_000000000000000_9REL 2021-12-17 4713 36173 DGPJ DGPJ DGPJ4713423961 351.9REL 2021-12-17 0 MO oferta 0 351_000000000000000_9REL 2021-12-17 4711 36174 DGPJ DGPJ DGPJ4711423961 351.9REL 2021-12-17 0 MO oferta