01567nam a2200217 4500 32137 9789282437919 32137 20150504d2013 y0pory50 ba por Guia sobre videoconferência em ações judiciais transfronteiriças Secretariado-Geral do Conselho Luxemburgo Serviço das Publicações da União Europeia 2013 38. [2]p. 21cm 1.Videoconferência transfronteiriça na UE 1.1 âmbito e enquadramento 1.2 Resumo do quadro jurídico no direito da UE 2. Aspectos práticos da videoconferência 2.1 Diligências preparatórias 2.2 O pedido 2.3 Preparativos necessários 2.4. Interpretação 2.5 A audiência 2.6 Auto da Audição 3. Aspectos técnicos 3.1 Elementos relativos aos requisitos técnicos 3.2 Disposições gerais e principios de qualidade 4. Anexo I - Elementos suplementares relativos ao enquadramento jurídico da utilização da videoconferência em acções judiciais transfronteiriças. 4.1 Enquadramento jurídico em matéria penal 4.2 Enquadramento jurídico em matéria civil e comercial 5. Anexo II - Normas técnicas 6. Anexo III - Principais passos para utilizar a videoconferência em acções judiciais transfronteirtiças. ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA 228 VIDEOCONFERÊNCIA 24101 ACÇÕES TRANSFRONTEIRIÇAS 121526 GUIA SOBRE VIDEOCONFERÊNCIA EM ACÇÔES JUDICIAIS TRANSFRONTEIRIÇAS 24461 347.97/.99VID 0 347_970000000000000__99VID 2021-12-17 4707 36167 DGPJ DGPJ DGPJ4707423617 347.97/.99VID 2021-12-17 0 MO oferta