03834nam a2200277 4500 32134 9789724042268 32134 20150428d2010 y0pory50 ba por 2º Congresso de investigação criminal organização [da] Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal da Polícia Judiciária, Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa coordenação científica [de] Maria Fernanda Palma, Augusto Silva Dias, Paulo de Sousa Mendes Coimbra Almedina 2010 413p. 23cm O Congresso foi realizado na Aula magna da Reitoria da Universidade de Lisboa nos dias 25 e 26 de Março de 2009 Justificação do Congresso / Carlos Anjos. Apresentação científica do Congresso / Maria Fernanda Palma. Intervenção do Bastonário da Ordem dos Advogados / Marinho e Pinto. PAINEL 1: CRIMINALIDADE ORGANIZADA E INVESTIGAÇÃO CRIMINAL. Criminalidade organizada e combate ao lucro ilícito / Augusto Silva Dias. Criminalidade organizada e corrupção / Carlos Rodrigues de Almeida. Autoria e participação no "crime contratado" / Helena Morão. PAINEL 2: COOPERAÇÃO INTERNACIONAL NA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL. Criminalidade organizada na Europa: perspectivas teorética e empírica / Hans-Jörg Albrecht. Cooperação judiciária europeia e internacional / Carlota Pizarro de Almeida. PAINEL 3: MEIOS DE OBTENÇÃO DE PROVA. A nova regulamentação da vigilância das telecomunicações na Alemanha / Klaus Rogall. Escutas telefônicas / Luiz Flávio Gomes. Investigación criminal y protección de la privacidad en la doctrina del Tribunal Europeo de Derechos Humanos / Lorena Bachmaier Winter. PAINEL 4: OS SIGILOS BANCÁRIO E FISCAL E A DIFICULDADE DE RESPONSABILIZAR DIRIGENTES E BENEFICIÁRIOS ECONÓMICOS DAS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS. Perspectivas constitucionais em matéria de segredo bancário / Maria Fernanda Palma. A orientação da investigação para a descoberta dos beneficiários económicos e o sigilo bancário / Paulo de Sousa Mendes. A investigação da criminalidade tributária organizada: relato de uma experiência / António Trogano. PAINEL 5: A PROBLEMÁTICA DOS CIRCUITOS ECONÓMICO-FINANCEIROS ASSOCIADOS AOS PARAÍSOS FISCAIS. O crime de "lavagem de capitais": uma perspectiva crítica dogmática e de política criminal, em especial a partir da experiência legislativa cabo-verdiana / Jorge Carlos Fonseca. Parcerias público-privadas: a única forma eficiente de combater a pirateria / Laurent Masson. PAINEL 6: PESQUISA, RECOLHA E PRODUÇÃO DE PROVA DA ACTIVIDADE CRIMINOSA ORGANIZADA. O intercâmbio de informações no domínio da investigação penal entre Estados-membros da União Europeia / Mark A. Zöller. Direcção e execução da investigação criminal no quadro do Estado de Direito (Contributos para uma melhor sintonia) / Euclides Dâmaso Simões. Um novo paradigma metodológico na investigação do crime organizado / José Braz. PAINEL 7: RELEVÂNCIA DO INSTITUTO DA PROTECÇÃO DE TESTEMUNHAS COMO MEIO DE PRODUÇÃO E PRESERVAÇÃO DE PROVA NA CRIMINALIDADE ORGANIZADA. Os programas de protecção de testemunhas nos EUA e em Portugal / Carlos Pinto Abreu. "Arrependido": a colaboração processual do co-arguido na investigação criminal / Inês Ferreira Leite. CRIMINALIDADE ORGANIZADA 1921 CORRUPÇÃO 1206 COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL 1202 PROVA PENAL 2530 VIGILÂNCIA ELECTRÓNICA 2026 DIREITO À PRIVACIDADE 235280 CRIME FISCAL 1216 CONGRESSO DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL, 2, Lisboa, 2009 24459 343.1CON 0 343_000000000000000_1CON 2021-12-17 4703 36164 DGPJ DGPJ DGPJ4703423397 343.1CON 2021-12-17 0 MO oferta