01555nam a2200229 4500 32125 9789292395124 32125 20150330d2015 y0pory50 ba por Manual de legislação europeia sobre asilo, fronteiras e imigração Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia Luxemburgo Serviço das Publicações da União Europeia 2015 287p. 21cm 1. Acesso ao território e aos procedimentos; 2. Estatuto e documentação associada; 3. Exame dos pedidos de asilo e entraves ao afastamento: questões de fundo; 4. Garantias processuais e apoio jurídico nos casos de asilo e de regresso; 5. Vida privada e familiar e o direito de contrair casamento; 6. Detenção e restrições à livre circulação; 7. Regressos forçados e forma de afastamento; 8. Direitos económicos e sociais; 9. Pessoas com necessidades específicas. Anexo 1: Aplicabilidade dos Regulamentos e Diretivas da UE citados no presente manual; Anexo 2: Aplicabilidade de instrumentos do Conselho da Europa selecionados; Anexo 3: Aceitação das disposições da ESC; Anexo 4: Aceitação de Convenções da ONU selecionadas; Anexo 5. Códigos de Países utilizados nos anexos. ASILO 6292 IMIGRAÇÃO 3839 LIVRE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS 1983 DIREITO EUROPEU 21231 JURISPRUDÊNCIA EUROPEIA 121815 AGÊNCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA UNIÃO EUROPEIA 24454 342.7MAN 0 342_000000000000000_7MAN 2021-12-17 4693 36155 DGPJ DGPJ DGPJ4693422728 342.7MAN 2021-12-17 0 MO oferta