01445nam a2200253 4500 32123 9789724054421 32123 20150202u y0pory50 ba por Lei da mediação comentada Dulce Lopes, Afonso Patrão Coimbra Almedina 2014 253p. 24cm Legislação anotada Nota dos autores. LEI N.º 29/2013, DE 19 DE ABRIL. Capítulo I- Disposições gerais. Capítulo II- Princípios. Capítulo III- Mediação civil e comercial. Capítulo IV- Mediador de conflitos. Capítulo V- Sistemas públicos de mediação. Capítulo VI- Disposições complementares e finais. MINUTAS. 1- Minutas de convenções de mediação. 2- Minuta de contrato de prestação de Serviços com uma entidade que assegura serviços de mediação. 3- Minuta de protocolo de mediação. 4- Minuta de prorrogação do procedimento de mediação. 5- Minuta de suspensão do procedimento de mediação. 6- Minuta de acordo de mediação. Bibliografia citada. DIREITO PROCESSUAL CIVIL PORTUGAL 99690 MEDIAÇÃO PORTUGAL 100036 RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS PORTUGAL 3770 LEGISLAÇÃO PORTUGAL 155830 Portugal Leis, decretos, etc. 320303 347.97/.99POR 0 347_970000000000000__99POR 2021-12-17 4691 36153 DGPJ DGPJ DGPJ4691422528 347.97/.99POR 2021-12-17 0 MO C