01317nam a2200205 450000100060000001000180000610000410002410100080006520000650007321000280013821500160016630000270018233007000020960600390090960600270094860600540097560600290102974000350105885200180109332123 a9789724054421 a20150202u y0pory50 ba apor aLei da mediaçãoecomentadafDulce Lopes, Afonso Patrão aCoimbracAlmedinac2014 a253p.d24cm aLegislação anotada aNota dos autores. LEI N.º 29/2013, DE 19 DE ABRIL. Capítulo I- Disposições gerais. Capítulo II- Princípios. Capítulo III- Mediação civil e comercial. Capítulo IV- Mediador de conflitos. Capítulo V- Sistemas públicos de mediação. Capítulo VI- Disposições complementares e finais. MINUTAS. 1- Minutas de convenções de mediação. 2- Minuta de contrato de prestação de Serviços com uma entidade que assegura serviços de mediação. 3- Minuta de protocolo de mediação. 4- Minuta de prorrogação do procedimento de mediação. 5- Minuta de suspensão do procedimento de mediação. 6- Minuta de acordo de mediação. Bibliografia citada. aDIREITO PROCESSUAL CIVILyPORTUGAL aMEDIAÇÃOyPORTUGAL aRESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOSyPORTUGAL aLEGISLAÇÃOyPORTUGAL aPortugaltLeis, decretos, etc. j347.97/.99POR