03253nam a2200193 450000100060000001000180000610000410002410100080006520000980007321000500017121500170022133026360023860600260287460600260290060600320292660600320295871000550299085200140304532100 a9789729245930 a20140728d2014 y0pory50 ba apor aAnuário português de direito internacional 2012fMinistério dos Negócios Estrangeiros aLisboac[Instituto Diplomático - MNE]d2014 a333p.d23 cm aI. COMENTÁRIO. 1. Análise e perspetivas sobre temas de direito internacional. Alguns aspetos da negociação do Estatuto de Roma / António Costa Lobo. Imunidade jurisdicional do Estado - Contratação de funcionária venezuelana para o Consulado da Venezuela no Funchal / Margarida Salema d'Oliveira Martins. O regime internacional de imunidades de Estados - a citação do Estado estrangeiro / Joana Mizarela. Depositário de um Tratado - competências e funções / Dora Martins. O exercício de tradução nos i8nstrumentos internacionais / Sofia Favila-Vieira. Intervenções de Portugal na 67ª Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas / Miguel de Serpa Soares e Mateus Kowalski. 2. Comentário de jurisprudência. 2.1 Tribunais nacionais. Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 11 de janeiro de 2012 - Proc. 111/11.TYFLSB / Maria José Rangel de Mesquita. Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça relativo ao Proc. 137/06.2TVLSB.L1.S1 / José Fontes. 2.2 Jurisprudência anotada dos Tribunais da UE sobre casos portugueses (Coordenação - Francisco Pereira Coutinho). Do direito ao reembolso e da dispensa de direitos em situações especiais / Tânia Carvalhais Pereira. Comentário ao acórdão do Tribunal de Justiça da UE de 6 de setembro de 2012 (C-38/10) / Fernando Lança Martins. Comentário ao acórdão "Marques Almeida" de 23 de outubro de 2012, C-300/10: confirmação, inflexão ou afinação? / Jaoquim Vieira Pires. O IVA nas atividades agrícola, silvícola e pecuária - breves notas ao acórdão do Tribunal de Justiça da UE de 8.03.2012 - Porcesso C-524/10, Comissão Euroepia/República Portuguesa / Mariana Gouveia de Oliveira, Mário Silva Costa. Tributação discriminatória de dividendos distribuídos por sociedades portuguesas e acionistas residentes em Estados-membros da UE: o caso Amorim Energia / Bruno da Silva. Comentário ao acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 16 de fevereiro de 2012, proferido no âmbito do processo n.º C-25/11, na sequência de pedido prejudicial formulado pelo Supremo Tribunal Administrativo / pedro Saraiva Nércio. Comentário ao acórdão "Portugal Telecom SGPS, SA" de 6 de setembro de 2012, Proc. C-496/11: ainda a dedutibilidade do IVA nas sociedades holding / José Maria Montenegro. 2.3 Participação de Portugal em processos perante o Tribunal de Justiça da União Europeia. II CONVENÇÕES INTERNACIONAIS. 1. Convenções bilaterais. 2. Convenões multilaterais. III. BIBLIOGRAFIA PORTUGUESA RECOLHIDA SOBRE DIREITO INTERNACIONAL. aDIREITO DIPLOMÁTICO aDIREITO INTERNACIONAL aRELAÇÕES INTERNACIONAIS aCONVENÇÃO INTERNACIONAL aPortugalbMinistério dos Negócios Estrangeiros j341.11POR